Depois de mais de um ano de espera, o despacho chega: indeferido. A taxa não volta. O nome já está no cartão, na fachada, no domínio, meses, às vezes anos, de uso. A vontade é brigar. Mas a pergunta que resolve o problema não é "como eu reverto isso". É outra: por que o INPI negou?
Essa resposta muda tudo. Tem indeferimento que se reverte com um bom recurso. E tem indeferimento que já estava anunciado desde antes do protocolo, numa colidência que uma busca prévia teria mostrado. Confundir os dois motivos custa tempo, uma nova taxa e, de novo, o risco de negar outra vez.
Por que o INPI indefere
Os motivos mais comuns não são mistério, estão no próprio despacho, no campo "fundamentação legal". Os dois grandes grupos:
- Motivo relativo: já existe marca igual ou parecida registrada (ou em processo) na mesma classe ou em classe afim. É colidência, o caso mais comum de indeferimento.
- Motivo absoluto: o nome não podia virar marca de jeito nenhum, independente de colidir com alguém. Termo genérico do próprio produto, expressão só descritiva, símbolo oficial, coisas do tipo.
A diferença importa porque o caminho de saída é diferente para cada um.
Recurso: prazo curto, decisão em segunda instância
Existe recurso administrativo contra o indeferimento, e o prazo é de 60 dias a partir da publicação do despacho, corridos, contados já a partir da data que constar na Revista da Propriedade Industrial. Perdeu a janela, perdeu o recurso; resta só o pedido novo.
O recurso não é um pedido de reconsideração para o mesmo examinador. Vai para uma segunda instância dentro do INPI, com argumentação jurídica e, quando cabe, provas novas: uso anterior comprovado, coexistência pacífica com a marca apontada, distintividade adquirida. Sem prometer resultado: quem decide continua sendo o INPI, e o exame de segunda instância pode manter o indeferimento.
Pedido novo: quando compensa mais que recorrer
Se o motivo foi absoluto (nome genérico demais, especificação errada), o recurso tende a não resolver, porque o problema está no próprio pedido, não na avaliação. Nesses casos, um pedido novo com o nome ajustado ou a especificação corrigida costuma ser o caminho mais direto.
Pedido novo significa taxa de novo: R$ 440 com desconto (MEI, ME, EPP ou pessoa física) ou R$ 880 valor cheio, por classe, no pagamento unificado que já cobre exame, certificado e os primeiros 10 anos de vigência. E significa fila de novo, 8 a 14 meses de processo, do zero.
Quanto custa cada caminho
Nenhum dos dois é de graça, e nenhum garante aprovação. Recurso ou pedido novo, o custo de honorários de quem monta a argumentação ou o pedido gira em R$ 2.000 a R$ 3.000 no mercado. Com ou sem assessoria, a taxa do INPI é a mesma. A diferença entre os dois caminhos não é o preço: é o tempo. Recurso mantém a prioridade do pedido original; pedido novo reinicia o relógio.
O ponto que evita repetir o erro
Recurso ganho ou pedido novo aprovado resolvem o indeferimento de hoje. Não resolvem o padrão que levou até ele. Um indeferimento por colidência quase sempre tinha um sinal antes do protocolo, uma marca parecida, na mesma classe ou nas classes vizinhas, que uma busca rasa não pega. Antes de escolher entre recurso e pedido novo, vale entender se o motivo era mesmo evitável.
O laudo de viabilidade coteja sua marca contra mais de 2.000 marcas analisadas, em cerca de 50 páginas de parecer, para mostrar se o próximo pedido tem o mesmo risco do último.